A Política Nacional de Resíduos Sólidos sancionada pela Lei nº 12305/2010, prevê que empresas públicas ou privadas de determinados setores realizassem o Plano de Gerenciamento de Resíduos, mas além disso, é essencial, o cadastro e a emissão das documentações, referentes ao gerador, transportador, armazenador e destinador de resíduos.
A seguir estão algumas informações para você entender melhor sobre o assunto:
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SINIR - Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituído pela Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Este é um sistema de informação que coleta, sistematiza e integra dados relativos à gestão dos resíduos sólidos no Brasil.
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SIGOR - Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos - Módulo MTR foi criado pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) como sistema obrigatório para monitoramento da gestão dos resíduos sólidos e emissão do Manifesto de Transport de Resíduos (MTR) no estado de São Paulo.
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MTR - Manifesto de Transporte de Resíduos é um documento que tem a finalidade de controlar o transporte dos resíduos e verificar se a destinação final está sendo realizada de forma ambientalmente adequada.
Quem é obrigado a fazer
Indústrias e grandes geradores de resíduos
Cooperativas de reciclagem
Transportadores de resíduos
Obrigações da Classe
GERADORES
Emissão do MTR para cada remessa de resíduos com informações sobre a destinação, caracteristicas como peso, descrição e classificação dos resíduos. É impotante garantir que as outras partes envolvidas (transportador e destinador) estejam em acordo com as exigências solicitadas pelo órgão. Trimestralmente, deve ser enviado a Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR).
TRANSPORTADORES
Envio trimestral da Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR), declarando tudo o que foi transportado naquele período.
DESTINADOR
Responsável pelo Certificado de Destinação Final (CDF), com a descritção do tratamento dado ao receber o resíduo. Este estabelecimento, também precisa enviar a DMR trimestralmente.
Nautilus Consutoria Ambiental
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